Política aduaneira
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se a todos os móveis, artigos para o lar e acessórios vendidos pela Tidycraftllc a consumidores localizados em Portugal.
Esta política tem como objetivo fornecer informações transparentes sobre os impostos aplicáveis, os procedimentos aduaneiros, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as responsabilidades logísticas e a composição dos preços pagos pelos consumidores.
2. Informações sobre o IVA
De acordo com as regras fiscais aplicáveis em Portugal, os preços dos produtos vendidos em Portugal incluem o IVA aplicável de 23%.
A taxa de IVA poderá variar em função da legislação em vigor e da categoria dos produtos.
O valor do IVA será apresentado de forma clara durante o processo de finalização da compra.
O montante total pago pelo consumidor inclui o IVA aplicável.
3. Modalidade DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos)
A Tidycraftllc utiliza a modalidade DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) para as encomendas destinadas a Portugal.
Neste regime:
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O valor da encomenda inclui os direitos aduaneiros, os impostos de importação e os custos de desalfandegamento;
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O consumidor não terá de pagar quaisquer encargos adicionais de importação no momento da entrega;
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Todos os custos aplicáveis são apresentados de forma clara no momento da realização da encomenda.
4. Procedimentos de Desalfandegamento
Os produtos são expedidos a partir de armazéns nos Estados Unidos através de parceiros de transporte internacional.
Após a chegada a Portugal:
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O desalfandegamento é tratado pelo vendedor ou pelo parceiro logístico;
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As declarações fiscais e os encargos relacionados são processados de acordo com os procedimentos aplicáveis;
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Após a conclusão do desalfandegamento, a entrega final é efetuada por uma transportadora local.
O consumidor não precisa de tratar pessoalmente de quaisquer formalidades aduaneiras.
5. Transparência de Preços
Os preços apresentados no website incluem:
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Preço dos produtos;
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IVA aplicável;
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Custos de transporte e desalfandegamento no âmbito da modalidade DDP.
O valor final apresentado para pagamento corresponde ao montante total da encomenda, sem custos ocultos.
6. Acompanhamento das Encomendas
Os consumidores podem consultar o estado das encomendas através das informações de seguimento fornecidas após a expedição.
O processo logístico poderá incluir as seguintes etapas:
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Expedição a partir do armazém;
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Transporte internacional;
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Processamento aduaneiro;
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Entrega final em Portugal.
7. Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com o IVA, procedimentos aduaneiros ou encomendas, os consumidores podem contactar o nosso serviço de apoio ao cliente:
Este site é propriedade da TIDY CRAFT LLC.
Nome da empresa: TIDY CRAFT LLC.
Endereço: 121 Briarcrest St, Blytheville, AR 72315 Estados Unidos
EIN: 33-1972370
Telefone: +1 (813) 355-0741
E-mail: info@tidycraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.
8. Conformidade Regulamentar
A Tidycraftllc compromete-se a cumprir as disposições aplicáveis ao mercado português em matéria de proteção dos consumidores, fiscalidade e comércio eletrónico.
A presente política poderá ser atualizada em função de alterações legais ou necessidades operacionais, de modo a assegurar a continuidade da conformidade.